Termos de serviço do Portal Ecolabore

Preâmbulo

Estes são os termos sob os quais o Portal Ecolabore se dispõe a prestar serviço aos usuários.

Pelo fato de o Portal Ecolabore ter sido criado com finalidades específicas, existem critérios de avaliação que extrapolam o conteúdo deste documento, porém, que orientam a conduta dos administradores deste serviço. Portanto, é esperado que os usuários dispostos a colaborar também estejam de acordo com nossos objetivos.

Definições

  • PORTAL ECOLABORE é o sistema, desenvolvido por Ângelo Beck, na forma de serviço que pode ser acessado pelos usuários através da Internet, no endereço de domínio "ecolabore.net", incluindo todos os subdomínios, pastas, subpastas e arquivos.
  • USUÁRIO é todo aquele que direta ou indiretamente é responsável por enviar requisições aos servidores onde se hospedam o Portal Ecolabore, bem como enviar dados na forma de formulários ou arquivos.
  • SERVIDORES são as máquinas ligadas à Internet incumbidas de fornecer os serviços do Portal Ecolabore aos usuários.
  • ADMINISTRADOR é a pessoa responsável pelo Portal Ecolabore, nomeadamente Ângelo Beck, ou qualquer pessoa de sua equipe, autorizada por ele, ou que lhe esteja prestando serviços administrativos ou de manutenção.
  • COLABORAÇÃO é o envio de dados através de formulários ou arquivos com a intenção de permanecer por tempo determinado ou não nos servidores do Portal Ecolabore.
  • CONTEÚDO é qualquer texto ou arquivos complementares submetidos pelos colaboradores nos formatos especificados por este acordo.

Condições de acesso

O Portal Ecolabore fornece seus serviços exclusivamente na forma de recebimento e envio de dados pela Internet através do protocolo de transferência de hipertexto (HTTP), sendo de responsabilidade do usuário providenciar os equipamentos, softwares e conexão com a Internet para seu acesso.

O Portal Ecolabore utilizará "cookies" para manter a seção do usuário ativa, sem distinção entre usuários conectados ou usuários anônimos.

Colaborações somente serão aceitas mediante o prévio cadastro dos usuários interessados, sendo necessária sua identificação a cada nova seção em que desejar obter acesso às ferramentas colaborativas.

Durante o processo de cadastro o usuário precisará escolher um identificador e uma senha para sua autenticação em seções posteriores. Estas informações são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário responsável por guardar sua senha em local seguro e zelar para que terceiros não a utilizem.

Responsabilidades do colaborador

O usuário deve fornecer dados pessoais verídicos, e manter seus dados de contato atualizados.

Ao colaborar, o usuário deve observar as seguintes condições:

  1. Todo o conteúdo enviado deve ser de sua autoria, ou o usuário deve ter os respectivos direitos legais para seu uso e publicação;
  2. Qualquer conteúdo de terceiros que possam ser vinculados, apontados, referenciados, citados, importados, copiados ou de qualquer outra forma incluídos pelos colaboradores em suas páginas deve identificar o autor ou, caso o autor seja desconhecido, o endereço da Internet de onde foi extraído o conteúdo.
  3. Todo o conteúdo publicado deve estar licenciado de tal forma que possa ser copiado, traduzido e redistribuído sem custos nem restrições, com ou sem modificações;
  4. Todo o conteúdo que não possuir uma nota explícita sobre seu licenciamento estará automaticamente licenciado pela GNU Free Documentation Licence - GFDL, disponível para conferência no seguinte endereço: www.gnu.org/licenses/fdl-1.3.html .
  5. Todo o conteúdo deve ser enviado em formato de texto simples, ou deve estar em um destes formatos, a não ser que uma notificação explícita no formulário de submissão especifique outro formato:
    1. Todas as figuras devem estar nos formatos GIF, JPG ou PNG;
    2. Todos os áudios devem estar nos formatos MP3 ou OGG;
    3. Todos os documentos devem estar nos formatos DOC, DOCX, ODF, ODX, PDF, RTF ou TXT;
    4. Todos os scripts devem estar no formato JS, de acordo com as especificações do W3C, disponíveis para conferência em www.w3.org/standards/webdesign/script e
    5. Todas as folhas de estilos devem estar no formato CSS versão 3, de acordo com as especificações do W3C, disponíveis para conferência em www.w3.org/TR/CSS/ .
  6. Todos os blocos para composição de documento devem estar em HTML versão 5, de acordo com as especificações do W3C, disponíveis para conferência em www.w3.org/TR/html/ .

É permitido aos colaboradores inserir códigos HTML ou Java script que importem para o documento elementos externos ao Portal Ecolabore, tais como imagens e vídeos, desde que a licença para seu uso esteja de acordo com as condições acima.

É solicitado, porém não imprescindível, que os colaboradores atendam às Diretrizes de Acessibilidade do W3C (WCAG), segundo as especificações disponíveis para conferência em www.w3.org/TR/WCAG/ .

É recomendado aos colaboradores que mantenham em local seguro uma cópia do conteúdo publicado.

Responsabilidades do Portal Ecolabore

O Portal Ecolabore se compromete a manter os dados pessoais dos usuários em sigilo.

O Portal Ecolabore se compromete a oferecer ferramentas para a construção de documentos que sejam acessíveis, de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade do W3C (WCAG), bem como orientar os colaboradores a seguir estes princípios.

Direitos do Portal Ecolabore

O Portal Ecolabore reserva a si os seguintes direitos:

  1. Alterar estes termos de uso sem aviso prévio;
  2. Apresentar os conteúdos fornecidos pelos colaboradores em outros meios e
  3. Apresentar informações de terceiros nas páginas dos colaboradores.

Ausência de garantias

O Portal Ecolabore não oferece aos usuários nenhum tipo de garantia, inclusive, mas não limitado a:

  1. A prestação continuada dos serviços;
  2. Que os documentos sejam apresentados da forma como os colaboradores a definiram;
  3. Que os arquivos enviados pelos colaboradores permaneçam nos servidores e
  4. Que os textos enviados pelos colaboradores permaneçam no banco de dados.

Ausência de responsabilidades

O Portal Ecolabore não se responsabiliza legalmente por qualquer conteúdo publicado pelos colaboradores, nem pelo conteúdo de terceiros que possam ser vinculados, apontados, referenciados, citados, importados, copiados ou de qualquer outra forma incluídos pelos colaboradores em suas páginas.

O Portal Ecolabore também não se responsabiliza legalmente por nenhum serviço anunciado ou prestado por algum de seus colaboradores ou por terceiros, mesmo quando os serviços ou transações sejam viabilizados através de ferramentas disponibilizadas pelo Portal Ecolabore.

Restrições de uso

É vedado aos usuários colaborar se os conteúdos enviados por estes infringir qualquer das condições deste documento, bem como possa infringir qualquer lei brasileira. Nestes casos, os administradores poderão bloquear o acesso de tais usuários, bem como acionar as entidades governamentais competentes para a investigação de tais fraudes ou ilicitudes, fornecendo a estas entidades todos os dados disponíveis que possam relacionar-se a este usuário.

Além da não observância dos demais termos, também considera-se como infração aos termos de serviço do Portal Ecolabore, não se limitando a, o seguinte:

  1. Qualquer tentativa de acesso aos servidores de forma não autorizada, através de algum protocolo diferente do HTTP;
  2. Qualquer tentativa de utilizar identificadores e senhas de terceiros;
  3. A inserção de scripts ou hiperlinks que desviem o agente do usuário para páginas que contenham vírus, spywares ou qualquer outro tipo de software malicioso;
  4. A inserção de scripts nos documentos que possam desviar dados de usuários sem a anuência destes para outros locais;
  5. A inserção de scripts que possam atrapalhar ou prejudicar qualquer outro serviço ou usuário e
  6. Difundir informações inverídicas, caluniar ou tentar desclassificar o Portal Ecolabore, seus administradores ou colaboradores.

Colaboração com as instituições de segurança nacional

O Portal Ecolabore poderá oferecer às instituições governamentais de segurança pública as informações pessoais dos usuários, quando estas as solicitarem formalmente na forma da lei, ou quando os administradores suspeitarem de envolvimento por parte dos usuários em atos ilícitos, tais como, mas não se limitando a, incitação à violência, racismo ou pedofilia.

O Portal Ecolabore se compromete a manter um canal de comunicação com os usuários, através do qual qualquer tipo de abuso em relação aos colaboradores possam ser denunciados.

Soluções de disputas legais

O Portal Ecolabore elege a comarca de Florianópolis, no estado brasileiro de Santa Catarina, para a solução de qualquer disputa legal.

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